O Governador João Doria sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da reorientação dos valores dos repasses de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação) aos municípios paulistas.

O projeto de lei recebeu contribuições e foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 2 de março. O evento realizado com transmissão online contou com a participação do presidente da Alesp, deputado estadual Cauê Macris.

“ICMS Ambiental, um caminho onde todos ganham, o município, os brasileiros, o Estado de São Paulo e, sobretudo, a vida. É um projeto onde o meio ambiente se associa a existência e a vida. Ambos se ajudam: o ser humano e o meio ambiente”, disse o Governador João Doria.

A lei deve transferir montante superior a R$ 500 milhões por ano para as prefeituras. Este valor será destinado ao incentivo da preservação ambiental e à adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Em dez anos, serão transferidos mais de R$ 5 bilhões, alcançando principalmente cidades menos desenvolvidas do estado, como a região do Vale do Ribeira, onde o Governo mantém o programa Vale do Futuro, com um conjunto de ações socioambientais para ampliar a qualidade de vida da população.

“É uma forma de incentivar as prefeituras do estado a investirem em ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Vamos melhorar os índices ambientais por mérito e desempenho, é o primeiro ICMS ambiental por desempenho do Brasil. O projeto é inovador e será referência mundial no tema”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Para as parcelas destinadas à biodiversidade e ao meio ambiente foi proposta a adição de 1%, totalizando 2% das transferências voltadas especificamente a ações e aspectos ecológicos presentes nos municípios, divididos em duas frentes: a preservação (1%), sendo metade para áreas protegidas e a outra parte para municípios com reservatórios destinados à geração de energia e ao abastecimento de água; e desempenho ambiental (1%), dividido em metade para gestão de resíduos sólidos e metade para conservação e restauração da biodiversidade.

“Esta é uma proposta inovadora e que vai ao encontro das melhores práticas ambientais. O inventário florestal deste ano mostrou que São Paulo recuperou quase 5% de sua vegetação nativa. Com esta iniciativa queremos dar ferramentas e recursos aos municípios para que continuem cuidando do meio ambiente e fomentando ações de proteção e restauração ecológica”, explicou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Avaliações

O tópico de preservação, no bojo da questão das áreas protegidas, possui categorias e pesos para avaliação: estações ecológicas (1,0); reservas biológicas (1,0); parques estaduais (0,9); monumento natural (0,5); refúgio de vida silvestre (0,5); área de proteção ambiental (0,1); área de relevante interesse ecológico (0,1); floresta estadual (0,2); reservas de desenvolvimento sustentável (0,3); reservas extrativistas (0,3); reserva de fauna (0,1) e reserva particular do patrimônio natural (0,1).

A questão hídrica envolve a transferência proporcional às áreas inundadas presentes nos municípios, destinadas à geração de energia ou ao abastecimento de água para uso humano, com interesse regional. Já no repasse por desempenho ambiental, as prefeituras receberão valores de acordo com os resultados apresentados.

Na vertente de gestão de resíduos sólidos, o valor será definido com base em cálculo que prevê destinação de 52% em parcela fixa, para municípios com Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e 48% em parcela variável, sendo até 30% em função do índice de qualidade de aterros de resíduos (IQR da CETESB).

Sobre a conservação e restauração da biodiversidade, a lei apresenta metas a serem cumpridas, entre elas a presença no município de 30% ou mais de vegetação nativa fora de Unidade de Conservação de Proteção integral; a existência de vegetação nativa dentro da Área de Proteção Ambiental fora de Unidade de Conservação de Proteção Integral; a presença de estrutura para gestão ambiental e de conselho municipal; a existência de programa municipal de incentivo à conservação e restauração de vegetação nativa. Finalmente, a existência de lei municipal que possibilite pagamento aos proprietários rurais.

Confira a sanção da lei pelo Governador João Doria:

Confira o vídeo institucional do novo ICMS Ambiental:

PORTAL TERRA – 05/01/2021

Parceria entre o governo de São Paulo e o Green Building Council pretende transformar 566 imóveis do Estado na região em autossuficientes em energia

Um total de 566 prédios públicos espalhados pelos 22 municípios do Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo, deve passar a ser autossuficiente em energia, o que vai garantir uma economia de R$ 4,3 milhões por ano ao Governo. A parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado (Sima) e o Green Building Council Brasil (GBC) está baseada no projeto Energia Zero da organização e faz parte do plano da secretaria de tornar a região um novo polo de desenvolvimento no Estado, dentro do programa Vale do Futuro.

O acordo foi assinado no último dia 23 e, agora, “busca recursos junto a outros parceiros para financiar estas ações de eficiência energética e a implantação de geração solar fotovoltaica”, informou a secretaria em nota. As ações serão priorizadas nas unidades com maior consumo e, consequentemente, maior custo – mas ainda não há previsão para o início das obras. Unidades de saúde, delegacias, diretorias de ensino, tribunal de justiça, dentre outros órgãos, contarão com o projeto de eficiência energética elaborado pelo GBC, organização especializada em construção civil sustentável, que atua em todas as fases de elaboração de uma edificação.

Dentro da estruturação do plano de ação, fase atual da parceria, será essencial montar uma rede colaborativa para viabilizar os recursos financeiros e técnicos, disse o diretor-geral do GBC Brasil, Felipe Faria. Segundo ele, a Eletrobrás, por exemplo, já demonstrou interesse e pode ajudar “com as soluções técnicas para o projeto e a inteligência para encontrar recursos”. Sobre o retorno financeiro, Faria afirmou que isso depende não apenas do projeto que será aplicado nas edificações, mas também da modalidade de investimento e de quais instituições farão parte do programa. No entanto, a organização acredita que, em um prazo máximo de cinco anos, os retornos apareçam.

Autossuficiência em energia

As edificações que buscam essa autossuficiência precisam igualar a quantidade de energia que consomem com a que produzem, por meio de fontes renováveis, durante 12 meses corridos. Em geral, essas fontes são painéis fotovoltaicos nas coberturas das edificações, produzindo energia solar, explica Faria. “Nós conseguimos a alta eficiência energética, combinada com a otimização da gestão da energia”, diz.

Segundo o diretor-geral da instituição, o projeto dos prédios deve focar na modernização dos sistemas de iluminação e ar-condicionado, com a substituição de equipamentos por outros com tecnologias mais avançadas e eficientes. Faria estima um custo em torno de R$ 25 milhões e um prazo de cerca de 12 meses para a execução da obra.

De acordo com a secretaria, o Estado de São Paulo gasta mais de R$ 600 milhões com o pagamento de faturas de energia elétrica, nos mais de 16 mil prédios próprios, de administração direta e indireta. “A parceria com a GBC Brasil contribuirá substancialmente” para o Estado alcançar a meta de reduzir em 30% as despesas com energia elétrica até 2022, o que equivale a uma economia de R$ 200 milhões por ano.

A secretaria tem a atribuição legal de desenvolver ações e projetos voltados à eficiência energética, conservação e uso racional de energia. Para isso, se comprometeu com metas de redução de emissões estabelecidas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2015 (COP 21) e no Acordo de Paris. Durante a COP 21, um levantamento concluiu que acelerar o conceito de edificações autossuficientes em energia nas novas edificações até 2030 e em todas as edificações até 2050 seria suficiente para reduzir a emissão de CO2 necessária para evitar o aquecimento global.

Ponto de partida no Vale do Ribeira

O Vale do Ribeira foi escolhido para iniciar o projeto de Eficiência Energética de edificações públicas por ser uma das regiões com maior índice de vulnerabilidade social e econômica do Estado de São Paulo. O dinheiro economizado com a redução no gasto com energia será direcionado para “áreas essenciais voltadas à população”, segundo a Secretaria de Meio Ambiente.

“É uma das vertentes do programa Vale do Futuro, criado em 2019 pelo governo, para implementar projetos de desenvolvimento sustentável e transformar a realidade da região a partir de parcerias, com foco nas ações sustentáveis, geração de emprego e renda, qualidade de vida e infraestrutura, envolvendo uma população de 340 mil habitantes”, explicou a Sima.

A expectativa é ampliar essa ação para todo o Estado, priorizando aquelas regiões com menores índices de desenvolvimento, “tão logo haja os primeiros resultados no Vale do Ribeira”, disse ainda a secretaria.

http://www.terra.com.br/economia/energia-renovavel-em-predios-publicos-no-vale-do-ribeira-deve-trazer-economia-de-r-43-mi-por-ano,20852dc43ff0a04492dc34e291520773jjf7z14g.html

CANAL RURAL – 01/01/2021

Iniciativa conhecida como Vale do Futuro quer apoiar a atividade rural na Região paulista do Vale do Ribeira

Por meio do programa Vale do Futuro, o governo de São Paulo pretende destinar investimentos para promover o turismo rural e os produtos agrícolas no Vale do Ribeira, que é conhecida pela biodiversidade encontrada nos 22 municípios que compõem a região localizada no sul do estado.

“Queremos promover destinos e gerar oportunidades para as pessoas. Principalmente para os pequenos empresários e artesãos e todos que participam da cadeia produtiva agrícola, com o objetivo de atrair investimentos também”, diz o secretário estadual de turismo de São Paulo Vinícius Lummertz.

Segundo o governador de São Paulo João Doria, os microprodutores terão os recursos disponibilizados por instituições como o banco Desenvolve São Paulo, além do apoio do programa Empreenda Fácil. “A produção agrícola na região do Vale do Ribeira é muito importante não só para São Paulo, mas também para o Brasil”, afirma Doria.

A gastronomia também é um dos pontos fortes da região e chamou da chefe de cozinha, Jaqueline Watanabe. “Ao conhecer todos esses processos de preparo do alimento, entendemos o valor do produto e porque é algo tão precioso”, comenta.

O cuidado é especial com o meio ambiente. A natureza garante a renda das famílias caiçaras e a manutenção do ecossistema da região é prioridade para os moradores. “Várias famílias se sustentam do que o manguezal produz. Hoje o manguezal é visto como berçário da vida marinha e da produção pesqueira”, ressalta o monitor ambiental Rafael Xavier.

Onze empreendimentos receberão recursos financiados pela agência de fomento; iniciativa impulsiona geração de renda e emprego na região

O Governador João Doria assinou, neste sábado (17), na cidade de Registro, no Vale do Ribeira, termo de autorização para a liberação de R$ 5,7 milhões em créditos com condições facilitadas para incentivar o empreendedorismo da região. Os recursos serão financiados pelo Desenvolve SP, instituição financeira do Governo do Estado, e destinados a onze empreendimentos privados, que vão gerar emprego, renda e desenvolvimento.

“Estamos celebrando um ano do Programa Vale do Futuro. Um ano atrás, eu estive aqui, além de termos promovido uma reunião com todos os prefeitos e prefeitas, indistintamente, porque nosso governo não faz distinção política, ideológica ou partidária. Nós trabalhamos políticas públicas”, afirmou o Governador. “Venho aqui para entregar obras e aquilo que a população espera de um Governador. Compromisso, atitude e entrega. Trabalho é o nosso nome, e entrega, a nossa responsabilidade”, concluiu Doria.

https://www.abcdoabc.com.br/abc/noticia/governo-estado-desenvolve-sp-investem-impulsionar-negocios-vale-ribeira-110287

G1 – 15/05/2020

Projeto foi apresentado pela Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo na última quinta-feira (14).

A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo apresentou um projeto de implementação de rotas cênicas para as estradas da região do Vale do Ribeira, no interior paulista. O documento, que propõe investimento de R$ 200 milhões em rodovias da região, integra o projeto ‘Vale do Futuro’, do governo estadual.

O projeto será adicionado ao edital de recuperação das estradas do Vale do Ribeira, incluindo as adaptações necessárias para implementação das rotas cênicas, segundo a pasta.

O caderno técnico contendo as intervenções nas vias foi entregue à Secretaria de Logística e Transportes na última quinta-feira (14). Além da recuperação, o projeto prevê intervenções como a implementação de passarelas elevadas, paradouros, mirantes e postos de informação nas rodovias da região.

A ação foi apresentada na quinta-feira para cerca de 70 pessoas, incluindo equipes técnicas do governo estadual, prefeitos, secretários e integrantes do Consórcio Intermunicipal do Vale do Ribeira, durante uma conferência virtual.

Vale do Futuro

A implementação das rotas cênicas integra o programa de desenvolvimento ‘Vale do Futuro’, que tem como objetivo a geração de empregos, renda e qualidade de vida nas cidades do Vale do Ribeira. No total, a região receberá do estado cerca de R$ 2 bilhões em investimentos até 2030.

No total, 22 cidades serão contempladas pelo projeto: Cananeia, Ilha Comprida, Itapurã Paulista, Pedro de Toledo, Itariri, Itaóca, Apiaí, Registro, Juquiá, Cajati, Iporanga, Barra do Turvo, Barra do Chapéu, Iguape, Tapiraí, Jacupiranga, Sete Barras, Ribeira, Miracatu, Pariquera-Açu, Eldorado e Ribeirão Grande.

A expectativa é que o programa ocorra em três etapas: a primeira terá prazo de 12 meses, a segunda em um médio prazo até 2022, e a terceira até 2030, alinhado ao plano da Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicação da pobreza.

https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2020/05/15/governo-de-sp-anuncia-projeto-de-r-200-milhoes-para-recuperacao-de-estradas-no-vale-do-ribeira.ghtml

A região também recebeu equipamentos para aparelhamento das defesas civis municipais

O Governo de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (21), a construção de duas novas pontes na região do Vale do Ribeira. As obras serão viabilizadas por meio de convênios da Defesa Civil do Estado de São Paulo, que também realizou a entrega de equipamentos para aparelhamento das defesas civis municipais de cinco cidades. Os investimentos ultrapassam R$ 1,7 milhão e fazem parte das ações do Vale do Futuro, programa do Governo de São Paulo que prevê uma série de ações para promoção de maior desenvolvimento econômico e social nas cidades do Vale do Ribeira.

“A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil realiza hoje a assinatura de dois convênios, com as prefeituras de Itariri e Eldorado, para construção de pontes em estradas da zona rural. São importantes obras de infraestrutura e vão garantir mais segurança no deslocamento dos moradores das comunidades locais”, destacou o Secretário Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel Walter Nyakas Junior, durante a assinatura dos convênios.

O município de Eldorado foi beneficiado com assinatura de convênio no valor de R$ 1.080.312,87 para construção de uma ponte sobre o Rio Bocó, na Estrada do Rio Bocó. A cidade de Itariri receberá R$ 163.371,11 para viabilização de ponte sobre o Córrego Água Parada, no km 07 da Estrada Igrejinha. Ambos os convênios foram assinados pelos prefeitos em solenidade promovida pela Defesa Civil do Estado de São Paulo na sede da prefeitura de Registro.

Aparelhamento municipal
O Secretário Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, Coronel Walter Nyakas Junior, também realizou a entrega de viaturas e equipamentos para aparelhamento das defesas civis de cinco municípios do Vale do Ribeira. O investimento total é de aproximadamente R$ 500 mil, viabilizados por meio de emendas parlamentares. A medida faz parte de uma ação inédita de aparelhamento municipal, desenvolvida neste ano de 2020 pela Defesa Civil do Estado, com apoio da Assembleia Legislativa.

Serão beneficiados os municípios de Registro, Pariquera-Açu, Miracatu, Eldorado e Sete Barras. Para cada uma das cinco cidades foram entregues uma viatura do tipo caminhonete pick-up e itens diversos de trabalho (motosserras, tendas, equipamentos de iluminação e geradores elétricos), considerados fundamentais para atuação das defesas civis municipais em situações de emergência. O investimento é de cerca de R$ 100 mil por município.

“A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil realizou uma ação pioneira no Brasil e vai suplementar e modernizar os equipamentos disponíveis nos municípios. A ação só foi possível graças a um amplo trabalho de conscientização e parceria com deputados estaduais, que destinaram emendas para essa finalidade. No total, serão cerca de R$ 5 milhões destinados a 33 cidades, incluindo os cinco da região do Vale do Ribeira”, destacou o Coronel Walter Nyakas Junior.

Aparelhamento no Estado

A Defesa Civil do Estado de São Paulo vai destinar um total de 41 novas viaturas (sendo nove caminhonetes 4×4 e 32 caminhonetes pickup), 13 botes infláveis, 218 holofotes de iluminação, 32 kits de combate a incêndios, 118 geradores, 158 tendas e 158 motosserras, aos 33 municípios beneficiados pelas emendas. A entrega foi iniciada no dia 4 de dezembro.

“Os recursos foram disponibilizados pelos deputados estaduais por meio de emendas parlamentares impositivas e voluntárias. As emendas são importantes ferramentas de apoio aos municípios que carecem de recursos financeiros para o aparelhamento de seus órgãos de proteção e defesa civil. Devido ao sucesso da ação, para o ano de 2021, estamos prevendo a ampliação desse valor”, destaca Nyakas.

Ações em diversas áreas compõem estratégias do programa Vale do Futuro; foi entregue também a primeira unidade prisional da região

Qua, 09/12/2020 – 13h18 | Do Portal do Governo

O Governador João Doria esteve no município de Registro nesta quarta-feira (9) para realizar uma série de entregas e anúncios como parte das ações do Vale do Futuro, megaprojeto criado pelo Governo de São Paulo para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Vale do Ribeira. As medidas anunciadas hoje por Doria ultrapassam a marca de R$ 57 milhões e abrangem áreas diversas da administração estadual, com benefícios diretos a vários municípios da região.

“Eu trouxe uma série de boas notícias. Nosso objetivo é transformar o Vale do Ribeira no Vale do Futuro. Para isso é preciso ação, desenvolvimento, planejamento, investimentos públicos em todos os setores e também atração de investimentos privados. E está acontecendo”, disse Doria.

A agenda teve início às 10h30 com a inauguração da Penitenciária de Registro. Com o Secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, o Governador conheceu as instalações da nova unidade que tem capacidade para custodiar 823 pessoas do regime fechado e é a primeira a ser instalada no Vale do Ribeira. O valor de investimento é de cerca de R$ 46 milhões. Com a inauguração, moradores da região que são funcionários da SAP poderão ficar mais próximos de suas famílias.

A unidade prisional foi entregue com sistema automatizado de abertura e fechamento de porta de cela, sistema de monitoramento por câmeras e demais equipamentos de segurança, como raio-x, portal detector de metal, escâner corporal e telas de proteção. O novo presídio dispõe de todas as funcionalidades para a reintegração social de custodiados, como pavilhões de trabalho, cozinha industrial e padaria, salas de aula, banheiros acessíveis nos pavilhões habitacionais, área de saúde e sistema de rampas de acessibilidade.

Desenvolvimento Econômico Sustentável

Em seguida, na sede da DRS de Registro, o Governador realizou o lançamento do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável (PDES-VR) para a região do Vale do Ribeira. A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, apresentou o plano que tem o objetivo de propor ações e iniciativas para a dinamização econômica sustentável e compatível com as vocações e potencialidades da região. A estratégia permitirá um aprofundamento nos caminhos para desenvolvimento econômico dos setores predominantes da região: mineração, cultura, turismo e economia criativa.

O Plano está amparado por estudo realizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), que analisou informações sobre a dinâmica da economia da região. Atores do setor público e privado foram envolvidos na construção participativa do PDES-VR; assim como demais Secretarias do Estado, como a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), Agricultura e Abastecimento (SAA), Turismo (SETUR) e Desenvolvimento Regional (SDR).

Créditos e incentivo

Durante o evento, o Governador assinou termo de autorização para a liberação de R$ 11,6 milhões em créditos para incentivar o empreendedorismo da região e garantir a execução de obras públicas que melhoram a qualidade de vida da população. Os recursos serão financiados pelo Desenvolve SP, instituição financeira do Governo do Estado, e destinados às prefeituras de Registro e Sete Barras a um total de 13 empreendimentos privados. Ao todo, o Desenvolve SP já desembolsou R$ 17,7 milhões em créditos para o programa Vale do Futuro desde outubro de 2019. Para a iniciativa privada, foram liberados R$ 15,2 milhões e as prefeituras receberam R$ 2,5 milhões.

Valorização Cultural

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa irá apoiar 27 projetos de ações culturais no Vale do Ribeira por meio de uma linha inédita do ProAC Expresso Editais 2020, lançada como parte das ações do programa Vale do Futuro. Doria e o Secretário de Cultura, Sérgio Sá Leitão, entregaram o prêmio para os vencedores do edital nesta quarta-feira (9), durante a visita a Registro. O programa teve 38 inscritos, sendo que 27 deles foram aprovados, em um investimento total de R$ 480 mil. A ação reconhece e valoriza a cultura local, por meio de projetos desenvolvidos por grupos, entidades, associações e coletivos sediados e atuantes no Vale do Ribeira.

Prospera Jovem

O Governador também autorizou o repasse de R$ 480 mil para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio que participaram do Prospera Jovem 2020 no Vale do Ribeira. Ele assinou o termo de autorizo juntamente com a Secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, durante a cerimônia de conclusão das atividades do programa. A autorização garante apoio financeiro de R$ 1,2 mil para cada estudante.

Previsto para iniciar no primeiro semestre deste ano, o Prospera foi reformulado em razão da pandemia do coronavírus e adaptado para o universo virtual. Os participantes receberam o Certificado de Conclusão e o incentivo financeiro após comprovarem frequência mínima de 70% nas atividades e aprovação no ano letivo escolar. Os jovens também terão acesso ao Mapa de Oportunidades do Vale do Ribeira, produzido pelo Sebrae, e às opções de formação técnica no Centro de Paula Souza e Novotec.

Regularização Fundiária

Doria ainda realizou a entrega de 220 títulos de regularização fundiária para moradores da região, em um investimento total de R$ 132 mil. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Rural e Urbana do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Itesp. Foram entregues 163 títulos para moradores do Bairro Raia, do município de Ribeirão Grande e outros 57 títulos para moradores do Centro de Apiaí. O Secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, e o diretor executivo em exercício da Fundação Itesp, Marco Silva, participaram do evento.

Apenas nesta gestão, o Governo de SP já entregou 2.245 títulos rurais e urbanos no Vale do Ribeira. Como parte das ações do Programa Vale do Futuro, o Estado ainda mantém parcerias com 14 municípios para regularizar aproximadamente 19.800 imóveis. Na área rural, são 230 imóveis – 80 com titulação em andamento -, com processos e atendimentos para regularização em terras devolutas no Vale do Futuro.

Comunidades Quilombolas

O Governador fez ainda a entrega de trabalhos técnicos de individualização das áreas devolutas, para regularização fundiárias, das comunidades quilombolas de André Lopes, Nhunguara, Sapatu e Ostras, em Eldorado Paulista. Os trabalhos visam à titulação de quatro comunidades que somadas chegam a quase 300 famílias. O Estado de São Paulo possui um total de 1.445 famílias em 36 comunidades (29 no Vale do Futuro) reconhecidas como remanescentes de quilombos.